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Sobre a cooperação técnica

Regulamentada por meio do Decreto Presidencial nº 6.619/2008, a cooperação é um instrumento que permite a transferência de crédito entre órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas e/ou entidades federais da mesma natureza. No âmbito dos sistemas SIG-UFRN, o projeto de cooperação consiste na transferência de tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN para instituições cooperadas, permitindo sua capacitação para implantar os sistemas e promovendo, assim, a informatização dos processos de trabalho nas Áreas Administrativas (SIPAC), de Recursos Humanos (SIGRH) e Acadêmica (SIGAA) na busca da excelência da gestão e dos serviços prestados à sociedade.

Considerando a necessidade de normatizar a atuação da UFRN e eventuais instituições públicas parceiras, o Conselho de Administração da Universidade, CONSAD, publicou a Resolução 05/2013 CONSAD/UFRN, alterada pela Resolução nº 07/2016 - CONSAD/UFRN, que disciplina os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros relacionados à transferência dos sistemas SIG em conformidade com os perfis de interesse dos órgãos públicos envolvidos.

 

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Documentos necessários para a Cooperação

  • Minuta do termo de execução descentralizada
  • Plano de trabalho
  • Atestado de capacidade técnica
  • Parecer do jurídico da instituição interessada

Conheça o passo a passo para firmar Termo de Execução Descentralizada com a UFRN.

  1. A instituição deve encaminhar ofício para magnífica reitora demonstrando interesse em firmar Termo de Execução Descentralizada com a UFRN.
  2. Encaminhar para o email cooperacao@info.ufrn.br todos os Documentos necessários para a Cooperação:
    1. A Minuta do termo de execução descentralizada e o Plano de trabalho devem ser enviados em formato .doc.
    2. O Atestado de capacidade técnica e o Parecer do jurídico da instituição interessada devem vir assinados e escaneados.
  3. Os Documentos necessários para a Cooperação serão verificados pela Superintendência de Informática, que gerará um parecer técnico sobre o Termo de Execução Descentralizada e encaminhará o processo para a Pró-reitoria de Planejamento - PROPLAN.
  4. Após a análise da PROPLAN, os documentos são enviados para a assinatura da magnífica reitora da UFRN.
  5. Assinado pela magnífica reitora da UFRN, os documentos são enviados pelos correios para que a autoriadade da instituição interessada assine e publique no Diário Oficial da União.
  6. Os Termos de Execução Descentralizada com a UFRN são publicados na páginia do Núcleo de Inovação Tecnológica.